A rescisão indireta permite que o trabalhador encerre o contrato de trabalho sem pedir demissão e ainda receba todos os direitos de uma dispensa sem justa causa. Dessa forma, essa alternativa existe quando a empresa comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho.
🔹 O que é rescisão indireta na CLT
O término do contrato por falta grave do empregador ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho, e o trabalhador pode buscar a Justiça para romper o contrato.
No entanto, na prática, a empresa age como se tivesse demitido o trabalhador por culpa própria.
🔹 Quando a rescisão indireta é permitida
A CLT prevê essa possibilidade quando, por exemplo:
- há atraso ou não pagamento de salários
- a empresa não deposita corretamente o FGTS
- ocorrem assédio moral ou condições humilhantes
- o empregado é tratado com rigor excessivo
- a empresa descumpre obrigações do contrato
A CLT, no artigo 483, prevê as situações em que o trabalhador pode pedir o término do contrato por falta grave do empregador.
🔹 Quais direitos o trabalhador recebe
Quando a Justiça reconhece o término do contrato por falta grave do empregador, o trabalhador tem direito a:
- saldo de salário
- aviso prévio
- férias + 1/3
- 13º salário
- multa de 40% do FGTS
- saque do FGTS
- seguro-desemprego
🔹 Como o trabalhador deve agir
O trabalhador não deve simplesmente abandonar o emprego.
Assim, o correto é procurar orientação jurídica e ingressar com ação trabalhista pedindo o reconhecimento da rescisão indireta.
🔹 Provas importantes para pedir a rescisão indireta
Para que a rescisão indireta seja reconhecida pela Justiça do Trabalho, o trabalhador precisa apresentar provas das faltas cometidas pela empresa. Podem ser utilizados contracheques, mensagens, e-mails, testemunhas, registros de ponto e documentos que demonstrem atrasos salariais, ausência de depósitos do FGTS, assédio ou outras irregularidades.
Quanto mais organizada estiver essa documentação, maiores serão as chances de êxito no processo.
Além disso, o trabalhador deve analisar cada situação com atenção.
No entanto, quando a empresa descumpre suas obrigações, o trabalhador não precisa aceitar a situação. Por esse motivo, é fundamental buscar orientação jurídica.
Dessa forma, o trabalhador protege seus direitos e evita prejuízos futuros. Portanto, agir rapidamente aumenta as chances de sucesso.
Por fim, conhecer seus direitos faz toda a diferença.
🧠 Conclusão
Assim, o término do contrato por falta grave do empregador protege o trabalhador de abusos e garante seus direitos mesmo quando a empresa falha gravemente.
Se você está passando por uma situação injusta no trabalho, saiba que a lei está do seu lado
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